Processo 468503/05
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 21/11/2005 14:11
Autuado em 21/11/2005 14:11
Oficio de encaminhamento 625/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 43/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2006 Acórdão   43/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/02/2006 Acórdão   43/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
18/04/2007 15:21 do Protocolo nº 184847/07, referente Solicitação de cópias.
18/04/2007 14:55 do Protocolo nº 184600/07, referente Solicitação de vista.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 43/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2007 10:43 DP  
18/04/2007 15:43 DEX  
18/04/2007 15:23 DG  
18/04/2007 14:56 DP  
17/07/2006 17:27 DP  
09/03/2006 16:53 DG  
14/02/2006 10:45 S2C  
24/01/2006 11:08 GCFAMG  
23/01/2006 09:47 DP  
19/01/2006 16:41 DG  
18/01/2006 12:19 SMPjTC Parecer nº 332/2006 - indeferimento
17/01/2006 10:50 DAT Informação CL nº 16/2006 -
21/11/2005 14:10 DCM  

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